Questão em destaque · Q4343743

A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Art. 206 estabelece os princípios que regem o ensino. Analise as asserti

IDCAP · Prefeitura de Santa Leopoldina · 2026

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P4343743
ID: 4343743
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: IDCAP
Ano: 2026
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Art. 206 estabelece os princípios que regem o ensino. Analise as assertivas a seguir:


I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

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