Questão em destaque · Q4344532

Analise o texto abaixo com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940. Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tra

FEPESE · PCISC · 2026

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P4344532
ID: 4344532
Direito PenalAssunto: Maus-tratos
Banca: FEPESE
Ano: 2026
Nível: Superior

Analise o texto abaixo com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940.


Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, tem como pena a reclusão, de ........... a 5 anos. Se do fato resultar lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão, de ............... a 7 anos. Se resultar em morte, aumentar-se-á a pena de ................ se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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