Inocêncio Modesto foi nomeado e empossado em cargo efetivo da Administração Pública Federal, sendo que no vigésimo mês de exercício foi flagrado recebendo propina para favorecer um

em razão da primariedade do servidor, caso comprovada a autoria e materialidade em regular processo disciplinar, deve ser apenado com suspensão.

deve-se concluir pela irregularidade da designação de servidor ainda não estável para exercício de função de agente de contratação, o que torna o procedimento licitatório inválido e, por consequência, impossível a punição do servidor.

fica suspenso o estágio probatório até o término do processo administrativo de apuração da conduta.

é obrigatória a demissão do servidor, caso comprovada a autoria e materialidade em regular processo disciplinar.

o servidor deve ser exonerado, antes do fim do estágio probatório, sob pena de preclusão do jus puniendi.