Considere a seguinte situação hipotética: O município de Nova Conegliano firmou contrato administrativo, mediante prévia licitação, com a Companhia Salute. O objeto do contrato é o

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Nova Conegliano firmou contrato administrativo, mediante prévia licitação, com a Companhia Salute. O objeto do contrato é o fornecimento de equipamentos médicos que serão importados da Itália e indisponíveis no mercado nacional. Todavia, quando apenas 20% dos equipamentos já haviam sido importados pela contratada, de acordo com o cronograma de fornecimento definido no contrato, o governo federal alterou substancialmente a política de importação, restaurando a reserva de mercado de produtos médicos, em favor da indústria nacional. Pelas novas regras, a inexistência de produto congênere no mercado nacional autoriza a importação, mas mediante a incidência de imposto de importação, que teve sua alíquota elevada de 5% para 30% do valor do produto.

Diante dessa situação e dos conhecimentos sobre contratos administrativos, é correto afirmar que a situação é relativa: