Questão em destaque · Q4344930

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. No cotidiano da Administração Pública, ocorreram os seguintes fatos: 1. Contrata

FEPESE · PCISC · 2026

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P4344930
ID: 4344930
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FEPESE
Ano: 2026
Nível: Superior

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. No cotidiano da Administração Pública, ocorreram os seguintes fatos:


1. Contratação de serviço, que só é fornecido por produtor exclusivo.

2. Contratação que manteve todas as condições definidas em edital de licitação, realizada há menos de um ano, sendo que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.

3. Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de auditoria tributária, com profissional de notória especialização.

4. Contratação que teve como objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.


A sequência de fatos são, respectivamente, de:

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