Questão em destaque · Q4345596

Com base na Lei nº 12.037/2009, a identificação criminal por meio do perfil genético, nos casos de crimes hediondos e equiparados, o processamento dos vestígios biológicos coletado

FEPESE · PCISC · 2026

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P4345596
ID: 4345596
Direito PenalAssunto: Lei 12.037/2009 - Identificação criminal
Banca: FEPESE
Ano: 2026
Nível: Superior

Com base na Lei nº 12.037/2009, a identificação criminal por meio do perfil genético, nos casos de crimes hediondos e equiparados, o processamento dos vestígios biológicos coletados em locais de crime e em corpos de delito, bem como a inclusão dos respectivos perfis genéticos no banco de dados, deverão ser realizados, sempre que possível, no prazo máximo de:

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