Questão em destaque · Q4345767

Paula deseja obter informações de órgão público, sendo que, para isso, protocolou um pedido de acesso às informações desejadas, mediante preenchimento de formulário próprio no cana

Instituto AOCP · UNIRIO · 2026

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P4345767
ID: 4345767
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2026
Nível: Médio

Paula deseja obter informações de órgão público, sendo que, para isso, protocolou um pedido de acesso às informações desejadas, mediante preenchimento de formulário próprio no canal oficial online, recebendo uma mensagem de que a solicitação seria analisada. Considerando o que dispõe a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, Paula deverá receber um retorno em qual prazo?

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