Questão em destaque · Q4346497
Embora a arrecadação de recursos para custeio das atividades estatais seja uma função central dos tributos, a Constituição e a legislação infraconstitucional também atribuem a eles
IGECAP · Prefeitura de São Domingos · 2026
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P4346497
ID: 4346497
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)
Banca: IGECAP
Ano: 2026
Nível: Superior
Embora a arrecadação de recursos para custeio das atividades estatais seja uma função central dos tributos, a Constituição e a legislação infraconstitucional também atribuem a eles finalidades que transcendem o aspecto meramente financeiro. Nesse contexto, a função extrafiscal manifesta-se, sobretudo, quando o tributo:
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