Questão em destaque · Q4346587

Em uma Prefeitura, o diretor de infraestrutura determinou verbalmente que uma empresa de engenharia realizasse reparos emergenciais em vias públicas, sem formalização mínima do pro

Instituto AOCP · UNIRIO · 2026

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P4346587
ID: 4346587
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2026
Nível: Médio

Em uma Prefeitura, o diretor de infraestrutura determinou verbalmente que uma empresa de engenharia realizasse reparos emergenciais em vias públicas, sem formalização mínima do processo de contratação. Após a execução, o diretor autorizou o pagamento integral da nota fiscal apesar de: ausência de contrato, inexistência de justificativa técnica e ausência de comprovação de que todos os serviços foram efetivamente prestados. Uma auditoria interna identificou que parte dos serviços não ocorreu e que houve favorecimento à empresa, cuja proprietária era amiga pessoal do gestor. O impacto financeiro ao município foi comprovado. Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta praticada

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