O contador de determinada autarquia federal, responsável por ordenação da despesa, análise prévia, conferência documental e registro no sistema financeiro, recebeu uma solicitação

A conduta caracteriza improbidade por violação aos princípios da administração, mesmo que culposa, pois o dolo não é requisito para configuração dessa modalidade.

O contador não pode ser responsabilizado por improbidade, pois empregados e servidores de entidades da administração indireta não se enquadram no conceito de agente público previsto na lei.

Como não houve vantagem indevida ao agente, não se configura improbidade administrativa, uma vez que o enriquecimento ilícito é requisito para todas as modalidades.

O contador praticou ato de improbidade por dano ao erário, desde que seja comprovado dolo, podendo sofrer sanções como multa civil, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 12 (doze) anos.

A responsabilização é objetiva, bastando que haja dano ao erário, independentemente da demonstração de dolo ou culpa do contador.