Determinada universidade publicou edital de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, incluindo estu

A impugnação deve ser rejeitada, pois o Pregão pode ser utilizado para qualquer serviço de engenharia, desde que o julgamento seja pelo menor preço.

A impugnação deve ser rejeitada, porque, para valores inferiores a R$ 1.500.000, a Administração pode livremente escolher a modalidade de licitação.

A impugnação deve ser rejeitada, pois a Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente o Pregão para a contratação de qualquer serviço de natureza intelectual.

A impugnação deve ser acolhida sob o argumento de que, embora a modalidade escolhida esteja adequada, o edital deveria ter adotado o critério de julgamento “técnica e preço” para esse tipo de objeto.

A impugnação deve ser acolhida, pois serviços técnicos especializados de engenharia de natureza predominantemente intelectual não podem ser licitados por Pregão Eletrônico.