Um município celebrou ajuste com uma entidade sem fins lucrativos para a execução de projeto social voltado à capacitação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade, com

O ajuste firmado com a entidade sem fins lucrativos caracteriza convênio, pois envolve cooperação entre as partes para atingir objetivo de interesse comum, sem intuito lucrativo.

O convênio exige contraprestação remuneratória direta da entidade conveniada, assim como ocorre nos contratos administrativos.

O contrato para construção da escola não se submete à Lei nº 14.133/2021, por envolver obra pública financiada com recursos próprios do município.

Ambos os ajustes possuem natureza idêntica, pois envolvem transferência de recursos públicos e exigem licitação prévia.