Questão em destaque · Q4349024

O Ministério Público ingressou com ação em face do Estado Alfa, em razão dos danos causados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, o Parquet invocou as regras apl

FGV · TJ RJ · 2026

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P4349024
ID: 4349024
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF) · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

O Ministério Público ingressou com ação em face do Estado Alfa, em razão dos danos causados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, o Parquet invocou as regras aplicáveis à responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria do risco integral.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, a responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria do risco integral, é:

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