Questão em destaque · Q4349283

Os órgãos públicos competentes, no Município do Rio de Janeiro, interditaram o estabelecimento comercial Alfa, em razão da comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas. Nesse

FGV · TJ RJ · 2026

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P4349283
ID: 4349283
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Médio

Os órgãos públicos competentes, no Município do Rio de Janeiro, interditaram o estabelecimento comercial Alfa, em razão da comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas.


Nesse cenário, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e o entendimento doutrinário prevalecente, é correto afirmar que a interdição do estabelecimento comercial Alfa é uma manifestação do poder:

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