O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição

dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;

dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;

inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;

inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;

exigível, independentemente do valor da contratação.