Questão em destaque · Q4349323

O presidente da República editou o Decreto nº X, de modo a estabelecer os balizamentos para a fiel execução da Lei Federal nº Y. Ao analisar o teor desse ato regulamentar, um grupo

FGV · TJ RJ · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4349323
ID: 4349323
Direito ConstitucionalAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Poder Executivo
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Médio

O presidente da República editou o Decreto nº X, de modo a estabelecer os balizamentos para a fiel execução da Lei Federal nº Y. Ao analisar o teor desse ato regulamentar, um grupo de senadores entendeu terem sido desconsiderados os limites estabelecidos pela referida Lei, que teria sido frontalmente desrespeitada.


Na situação descrita, é correto afirmar que os senadores:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...