Questão em destaque · Q4349329

Joana é segurada do regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia federal. Em razão de divergência quanto ao valor do be

FGV · TJ RJ · 2026

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P4349329
ID: 4349329
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Competência da justiça federal (artigo 109 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Médio

Joana é segurada do regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia federal. Em razão de divergência quanto ao valor do benefício a que fazia jus, Joana cogitou ingressar com ação judicial em face do INSS perante o juízo estadual da Comarca Alfa, na qual é domiciliada, situada no interior do Estado Delta.


Na situação descrita, é correto afirmar que a causa:

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