Questão em destaque · Q4350650

No contexto da Lei nº 8.883/1994, que altera dispositivos da Lei nº 8.666/1993, uma obra de engenharia mecânica para instalação de um sistema de climatização industrial é licitada

FCC · TRT 2 · 2025

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P4350650
ID: 4350650
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior

No contexto da Lei nº 8.883/1994, que altera dispositivos da Lei nº 8.666/1993, uma obra de engenharia mecânica para instalação de um sistema de climatização industrial é licitada com valor estimado de R$ 2.500.000,00. O contrato é firmado no regime de empreitada por preço global, com prazo de execução de 180 dias. Durante a execução, são identificados custos adicionais de R$ 250.000,00 devido a ajustes técnicos necessários no projeto, aprovados pela administração pública. Considerando o limite de acréscimo contratual previsto no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, o valor máximo total do contrato incluindo o acréscimo, que pode ser autorizado sem necessidade de nova licitação é, em RS.

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