Na elaboração de um edital de licitação para contratação de serviços continuados, o setor jurídico devolveu a minuta ao setor demandante, apontando inconsistências entre o edital e

Edital e minuta contratual devem ser coerentes e juridicamente compatíveis.

O edital limita-se à fase externa da licitação, não influenciando a execução contratual.

A elaboração da minuta contratual pode ocorrer apenas após a homologação do certame.

Divergências entre edital e contrato são admissíveis, desde que não afetem o valor global da contratação.

A minuta contratual prevalece sobre o edital, independentemente de divergências formais existentes.