Durante a execução de contrato administrativo de obras, o fiscal designado identificou atrasos reiterados no cronograma físico-financeiro, além da necessidade de ajustes quantitati

Alterações contratuais são admitidas, desde que justificadas e dentro dos limites legais.

Qualquer alteração do objeto contratado caracteriza nova contratação e exige licitação autônoma.

A prorrogação de prazos é vedada quando o atraso decorre de fatos supervenientes imprevisíveis.

O controle de prazos contratuais é atribuição exclusiva da empresa contratada.

O fiscal do contrato não possui competência para registrar ocorrências relacionadas à execução.