Após fortes chuvas que comprometeram a estrutura de prédios públicos, determinado município precisou realizar contratação imediata para restabelecimento de serviços essenciais. O s

A emergência permite a contratação de qualquer objeto, independentemente de vínculo com o evento ocorrido.

A dispensa de licitação afasta a obrigação de posterior fiscalização e gestão do contrato celebrado.

A dispensa é admitida em situações de emergência ou calamidade pública.

A contratação emergencial dispensa a justificativa de preços e a demonstração da vantajosidade.

A dispensa de licitação autoriza a contratação direta sem necessidade de formalização do processo administrativo.