Em procedimento licitatório conduzido por órgão da administração pública, a fase de habilitação foi objeto de questionamento por licitante inabilitado, que alegou excesso de formal

A Administração pode dispensar a análise da habilitação quando o menor preço for manifestamente vantajoso.

A habilitação verifica a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira do licitante.

A habilitação limita-se à verificação documental, sendo vedada a análise da qualificação técnica do licitante.

A comprovação da regularidade fiscal pode ser exigida apenas após a assinatura do contrato administrativo.

A fase de habilitação deve ser flexibilizada sempre que houver risco de redução da competitividade do certame.