Em um município, a área de Recursos Humanos passou a apoiar tecnicamente a Secretaria de Assistência Social na análise de requerimentos de benefícios assistenciais e na orientação

A assistência social será prestada exclusivamente aos segurados da previdência social e condicionada à contribuição prévia.

A concessão de benefício assistencial depende de comprovação de tempo mínimo de contribuição ao sistema previdenciário.

A assistência social limita-se ao atendimento de crianças e adolescentes, não abrangendo pessoas idosas ou com deficiência.

A assistência social destina-se a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e visa, entre outros objetivos, à proteção à família, à promoção da integração ao mercado de trabalho e à garantia de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem hipossuficiência.

A assistência social tem como objetivo principal o custeio de benefícios previdenciários, sendo subsidiária às ações de saúde.