Questão em destaque · Q4351942

O servidor público, no exercício de suas funções, pode responder por diferentes tipos de responsabilidade quando causa prejuízo à Administração Pública. Quando o servidor, por ação

AMAUC · Prefeitura de Irani · 2026

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P4351942
ID: 4351942
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Administrativa
Banca: AMAUC
Ano: 2026
Nível: Fundamental

O servidor público, no exercício de suas funções, pode responder por diferentes tipos de responsabilidade quando causa prejuízo à Administração Pública. Quando o servidor, por ação ou omissão, com culpa ou dolo, provoca dano material ao patrimônio público, surge a obrigação de reparar esse prejuízo financeiramente. Esse tipo de responsabilidade é denominado:

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