Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, incumbe primordialmente ao Estado exigir estudo de impacto ambiental

obrigatório para obras públicas e facultativo para empreendimentos privados.

com alternativas de localização e publicidade indispensável para obras públicas ou privadas.

com alternativas de localização, permitindo restrição de publicidade.

simplificado, dispensando publicidade em empreendimentos de interesse público.

para grandes obras e relatório simplificado para médias.