Questão em destaque · Q4352695

O Prefeito de uma cidade nomeou seu primo para um cargo comissionado de Secretário Municipal, mesmo havendo outros candidatos mais qualificados tecnicamente para a vaga. A justific

FUNDATEC · Prefeitura de Bento Gonçalves · 2026

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P4352695
ID: 4352695
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Médio

O Prefeito de uma cidade nomeou seu primo para um cargo comissionado de Secretário Municipal, mesmo havendo outros candidatos mais qualificados tecnicamente para a vaga. A justificativa apresentada pelo prefeito foi a de que poderia “confiar mais em alguém de sua família”. Conforme a Constituição Federal, a conduta do Prefeito viola diretamente o princípio da:

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