Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, à Polícia Civil incumbem:

As funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais e o policiamento ostensivo preventivo em áreas urbanas.

A investigação de crimes comuns e militares, bem como a execução de mandados judiciais de busca e apreensão.

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais cometidas em todo território nacional, quando solicitado por outros Estados.

A apuração de infrações penais e a preservação da ordem pública em situações de emergência e calamidade.

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, ressalvada a competência da União.