Questão em destaque · Q4355377

A respeito dos Atos Administrativos, aqueles realizados por vontade da Administração Pública, seguindo os cinco princípios, e respeitando a supremacia do público sob o privado, e d

FURB · Prefeitura · 2025

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P4355377
ID: 4355377
Direito AdministrativoAssunto: Conceitos e modalidades de atos da administração · Desvio de finalidade · Capítulo VIII - Da forma, tempo e lugar dos atos do processo · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FURB
Ano: 2025
Nível: Médio

A respeito dos Atos Administrativos, aqueles realizados por vontade da Administração Pública, seguindo os cinco princípios, e respeitando a supremacia do público sob o privado, e de forma Unilateral, julgue as proposições como Verdadeiro ou Falso, e em seguida, assinale a alternativa que contém a resposta correta.


( ) Atos administrativos são exclusividade do Poder Executivo, uma vez que é o único dos três Poderes que os realiza em suas funções primárias.

( ) São divididos em Materiais e Jurídicos, formados por manifestação de vontade da Administração Pública.

( ) Atos Administrativos objetivam o interesse público. Porém, há exceções para o interesse privado. Nesses casos, o ato não será nulo nem terá desvio de finalidade, sempre que houver Contrato Administrativo firmado.

( ) O art. 22 da Lei nº 9.784/99 define que os atos administrativos dependem da forma, ou seja, devem sempre ser realizados de maneira escrita.

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