De acordo com os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil previstos nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, constituem fundamentos do Estado brasileir

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Independência nacional, autodeterminação dos povos e cooperação entre os povos.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Defesa da paz, solução pacífica dos conflitos e concessão de asilo político.