Questão em destaque · Q4355585
Conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas abaixo: I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
ICECE · Câmara Pacatuba · 2026
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P4355585
ID: 4355585
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: ICECE
Ano: 2026
Nível: Superior
Conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas abaixo:
I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III – A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo qualquer autoridade nela entrar a qualquer momento sem consentimento do morador.
Assinale a alternativa correta:
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