Questão em destaque · Q4355653

Considerando a disciplina constitucional do planejamento orçamentário (arts. 165 a 169 da CF/88) e a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

ICECE · Câmara Pacatuba · 2026

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P4355653
ID: 4355653
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88) · Administração Financeira e Orçamentária - AFO · Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Banca: ICECE
Ano: 2026
Nível: Superior

Considerando a disciplina constitucional do planejamento orçamentário (arts. 165 a 169 da CF/88) e a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

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