Questão em destaque · Q4356369

Ao abordar um indivíduo que apresentava comportamento suspeito, agentes da Guarda Municipal identificaram que ele portava três cigarros de maconha, que totalizavam 15 gramas. Ele a

FUNDATEC · Prefeitura de Sant Ana do Livramento · 2025

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P4356369

ID: 4356369

Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006

Banca: FUNDATEC

Ano: 2025

Nível: Médio

Ao abordar um indivíduo que apresentava comportamento suspeito, agentes da Guarda Municipal identificaram que ele portava três cigarros de maconha, que totalizavam 15 gramas. Ele alegou que eram para consumo próprio. Considerando o caso apresentado, de acordo com a Lei de Drogas, são penas aplicáveis a esse indivíduo:

I. Advertência sobre os efeitos das drogas.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Quais estão corretas?