Questão em destaque · Q4356405

Um agente de trânsito do Município Viva Feliz estava no seu turno de serviço quando deparou-se com o veículo de um vizinho, com quem tem uma relação de inimizade devido a brigas. O

FUNDATEC · Prefeitura de Sant Ana do Livramento · 2025

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P4356405
ID: 4356405
Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Médio

Um agente de trânsito do Município Viva Feliz estava no seu turno de serviço quando deparou-se com o veículo de um vizinho, com quem tem uma relação de inimizade devido a brigas. O carro estava estacionado em local onde a placa de sinalização indicava permissão para estacionar. Para prejudicar o proprietário, ele solicitou serviço de guincho e determinou a retirada para depósito, registrando que o veículo estava estacionado em frente à entrada de uma garagem de um edifício residencial. A ação do agente, cuja finalidade era prejudicar um desafeto por satisfação pessoal, configura:

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