Questão em destaque · Q4356663

Situação hipotética: Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é instaurada para investigar suspeitas de corrupção em contratos públicos. Assertiva: Essa ação representa um mecan

Instituto IBED · Prefeitura de Nova Santa Rita · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4356663

ID: 4356663

Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) · Poder Legislativo

Banca: Instituto IBED

Ano: 2026

Nível: Superior

Situação hipotética: Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é instaurada para investigar suspeitas de corrupção em contratos públicos. Assertiva: Essa ação representa um mecanismo de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, sendo um exemplo da aplicação do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) previsto no Estado Democrático de Direito.