Questão em destaque · Q4357251
O princípio do Estado laico no Brasil garante a liberdade de crença e de culto, mas impõe que o ensino religioso nas escolas públicas seja estritamente confessional, vinculado a um
Instituto IBED · Prefeitura de Nova Santa Rita · 2026
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P4357251
ID: 4357251
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Instituto IBED
Ano: 2026
Nível: Superior
O princípio do Estado laico no Brasil garante a liberdade de crença e de culto, mas impõe que o ensino religioso nas escolas públicas seja estritamente confessional, vinculado a uma única doutrina religiosa escolhida pelo Estado, a fim de garantir a uniformidade da formação moral dos estudantes.
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