A Constituição Federal de 1988 define que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, que se organiza a partir de elementos essenciais. Entre esses elementos estão: povo, territór

o Estado é um ente que substitui a sociedade civil em todas as suas funções, garantindo o monopólio da economia e da cultura;

a sociedade é apenas receptora das decisões estatais, não tendo meios legais de influenciar ou contestar tais decisões;

o Estado existe independentemente da sociedade civil, pois sua legitimidade decorre exclusivamente de sua autoridade política;

o Estado brasileiro é legitimado pelo povo, que exerce sua soberania por meio da democracia representativa e participativa;

a soberania brasileira é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo-lhe a função de representar a vontade popular.