Questão em destaque · Q4361402
O controle jurisdicional da administração pública no Brasil é exercido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de reexaminar o mérito do ato administrativo, podendo a avaliação judic
CESPE CEBRASPE · TCU · 2026
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P4361402
ID: 4361402
Direito AdministrativoAssunto: Controle Judicial · Atos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
O controle jurisdicional da administração pública no Brasil é exercido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de reexaminar o mérito do ato administrativo, podendo a avaliação judicial substituir a análise de oportunidade e conveniência realizada pelo gestor público.
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