Questão em destaque · Q4361419
O poder constituinte decorrente compreende, além do poder de reforma da constituição federal, o poder constituinte derivado, que consiste no poder atribuído pelo constituinte origi
CESPE CEBRASPE · TCU · 2026
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P4361419
ID: 4361419
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Derivado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
O poder constituinte decorrente compreende, além do poder de reforma da constituição federal, o poder constituinte derivado, que consiste no poder atribuído pelo constituinte originário aos estados-membros de uma federação para a elaboração de suas constituições locais.
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