Questão em destaque · Q4361431
Enquanto não editada a lei regulamentadora sobre a licença-paternidade, o trabalhador que desejar usufruir individualmente desse direito poderá impetrar mandado de injunção perante
CESPE CEBRASPE · TCU · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4361431
ID: 4361431
Direito ConstitucionalAssunto: Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11) · Remédios Constitucionais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Enquanto não editada a lei regulamentadora sobre a licença-paternidade, o trabalhador que desejar usufruir individualmente desse direito poderá impetrar mandado de injunção perante o juízo competente.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...