Questão em destaque · Q4361464
A destituição de cargo em comissão em razão de falta grave praticada no exercício das atribuições do cargo exige a instauração de processo administrativo disciplinar somente quando
CESPE CEBRASPE · TCU · 2026
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P4361464
ID: 4361464
Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A destituição de cargo em comissão em razão de falta grave praticada no exercício das atribuições do cargo exige a instauração de processo administrativo disciplinar somente quando o cargo é ocupado por servidor efetivo.
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