Questão em destaque · Q4361469

É obrigatória a instauração de processo disciplinar quando ilícito praticado por servidor público ensejar a imposição da penalidade de suspensão por período superior a trinta dias.

CESPE CEBRASPE · TCU · 2026

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P4361469

ID: 4361469

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Do Processo Disciplinar

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2026

Nível: Superior

É obrigatória a instauração de processo disciplinar quando ilícito praticado por servidor público ensejar a imposição da penalidade de suspensão por período superior a trinta dias.

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