No âmbito das contratações públicas, a regra geral é que a Administração deve realizar uma licitação para contratar obras, serviços, compras ou alienações. Com base na nova Lei de

Promover a contratação direta sempre que considerar conveniente, independentemente de justificativa formal.

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Permitir que órgãos públicos escolham qualquer proposta.

Eliminar a necessidade de planejamento prévio sempre que houver urgência.

Priorizar propostas estrangeiras para atrair investimentos internacionais.