Questão em destaque · Q4361726

A Prefeitura do Município de Alfa está utilizando um prédio que pertence a um particular para instalar um posto de saúde temporário enquanto constrói a unidade definitiva. Com base

Avanca SP · Câmara de Francisco Morato · 2026

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P4361726
ID: 4361726
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos
Banca: Avanca SP
Ano: 2026
Nível: Superior

A Prefeitura do Município de Alfa está utilizando um prédio que pertence a um particular para instalar um posto de saúde temporário enquanto constrói a unidade definitiva. Com base na legislação e na doutrina sobre bens públicos, podemos afirmar que esse prédio:

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