Questão em destaque · Q4361752

Analise as asserções a respeito da Tributação e do Orçamento na Constituição Federal. I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não disponibilizarão suas informaçõ

Avanca SP · Câmara de Francisco Morato · 2026

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P4361752

ID: 4361752

Direito ConstitucionalAssunto: Finanças públicas (artigos 163 a 169 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Avanca SP

Ano: 2026

Nível: Superior

Analise as asserções a respeito da Tributação e do Orçamento na Constituição Federal.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, de forma a evitar vazamento dos dados coletados.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis.

Assinale a alternativa correta: