A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, asse

será promovida por qualquer servidor estável, desde que designado informalmente pela chefia imediata.

será realizada somente pela autoridade máxima do órgão em que ocorreu a irregularidade, sem possibilidade de delegação.

será de competência de comissão composta exclusivamente por servidores ocupantes de cargos em comissão.

poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade.

é exclusiva de servidor indicado pelo acusado, para garantir a imparcialidade do processo.