Durante a análise de um processo licitatório para contratação de obra pública, o órgão de controle identifica que o projeto básico contém orçamento estimativo, levantamento topográ

O projeto básico é válido, pois a lei exige apenas estudos preliminares, orçamento estimado e levantamentos técnicos; os demais elementos pertencem exclusivamente ao projeto executivo.

O projeto básico poderia ser aceito desde que o edital preveja que o contratado apresentará as soluções técnicas globais e localizadas, suprindo a omissão sem necessidade de retificação do projeto.

O projeto básico é insuficiente, pois a ausência das soluções técnicas globais e localizadas e das informações necessárias para definição de métodos construtivos compromete sua finalidade de evitar reformulações na etapa de execução.

O projeto básico atende aos requisitos legais mínimos, já que o orçamento detalhado é o único elemento obrigatório para todos os regimes de execução previstos na Lei nº 14.133/2021.

O projeto básico pode ser considerado regular, porque a viabilidade técnica já está assegurada pelo levantamento topográfico e pelas sondagens, sendo dispensável a apresentação de soluções técnicas detalhadas.