Questão em destaque · Q4363958
O referendo constitui‑se como verdadeiro direito político, devendo ser convocado em qualquer caso em que se deseje emendar a Constituição Federal de 1988.
Quadrix · CRF PR · 2026
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P4363958
ID: 4363958
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio
O referendo constitui‑se como verdadeiro direito político, devendo ser convocado em qualquer caso em que se deseje emendar a Constituição Federal de 1988.
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