Questão em destaque · Q4364172

É constitucional a suspensão do exercício profissional por conselhos de classe como sanção pelo não pagamento de anuidades.

Quadrix · CRF PR · 2026

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P4364172
ID: 4364172
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

É constitucional a suspensão do exercício profissional por conselhos de classe como sanção pelo não pagamento de anuidades.

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