Questão em destaque · Q4364678

Em processos administrativos, a administração pública tem poder de iniciativa para instaurar o processo, na instrução do processo e na revisão de suas decisões em prol do interesse

VUNESP · Camara de Caraguatatuba · 2026

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P4364678
ID: 4364678
Direito AdministrativoAssunto: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior

Em processos administrativos, a administração pública tem poder de iniciativa para instaurar o processo, na instrução do processo e na revisão de suas decisões em prol do interesse público.


O ato de instaurar um processo administrativo por iniciativa própria – para apurar indícios de corrupção em uma secretaria municipal, por exemplo –, não necessitando agir apenas mediante provocação, está de acordo com o princípio da

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