Questão em destaque · Q4364697

José é réu em ação penal, que tramita no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pela prática do crime de corrupção passiva. Registre-se que o juízo competen

FGV · TJ MS · 2026

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P4364697
ID: 4364697
Direito Processual PenalAssunto: Recurso em sentido estrito
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

José é réu em ação penal, que tramita no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pela prática do crime de corrupção passiva. Registre-se que o juízo competente ordenou a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial suscitada pela defesa. Irresignado com a decisão prolatada, o Ministério Público pretende recorrer.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor:

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